Desempenho escolar: QUEM É RESPONSÁVEL?

Atualmente, no âmbito da gestão das instituições responsáveis pelo ensino fundamental e médio das escolas públicas, estão em moda as políticas de responsabilização ou prestação de contas sobre o desempenho escolar dos estudantes da educação básica – a então chamada accountability educacional.

O procedimento de mensurar a qualidade do trabalho (educacional ou não) está presente em diversas empresas públicas e privadas que atuam em diversos ramos de atividades. Nas empresas privadas, por exemplo, indicadores são criados com o objetivo de avaliar a qualidade do produto ou serviço oferecidos. De um modo geral, seus objetivos são obterem certificações, redução de custos ou aumento no faturamento.

No entanto, observações devem ser feitas com relação a esse processo que acontece em empresas privadas e nos sistemas públicos de ensino.

Elementos comuns aos processos de avaliação e responsabilização sobre o desempenho escolar podem ser assim resumidos:

1º – A lei vigente deve ser observada por todos os envolvidos nos processos. No caso das empresas privadas, a legislação que rege o ramo de atividade deve ser observada por empresários, funcionários, consumidores, órgãos de fiscalização, etc. No caso das instituições de ensino, gestores, professores, pais ou responsáveis devem observar as leis vigentes e normas que regem a educação básica;

2º –  A aferição da qualidade do trabalho procura observar o cumprimento de metas pelos departamentos, equipes de trabalho, gerentes, etc. Em empresas privadas, são avaliadas as contribuições de cada indivíduo nas etapas do processo.de um modo geral. Já nas redes de ensino que adotam a política de bônus, professores e gestores podem receber ou não um valor simbólico por sua cooperação com o resultado obtido nas avaliações externas.

Em ambos os casos, comparações podem ser feitas tanto no que concerne à responsabilização dos participantes do processo, quanto às vantagens recebidas por aqueles que realmente contribuíram positivamente para o mesmo.

No primeiro caso, em se tratando das instituições de ensino, uma lei clara de responsabilização refere-se o artigo 205 da Constituição Federal:

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

No entanto, a interpretação que muitos pais fazem da legislação é que apenas devem matricular seus filhos na escola, sem a necessidade acompanhamento de seu percurso escolar. Esquecem-se que deveria ter a educação como um valor familiar, acompanhando seus estudos e estimulando seus filhos a aprender. Afinal, é comprovado que o envolvimento da família na educação das crianças reflete em um melhor desempenho escolar.

No segundo caso, ainda no âmbito das instituições de ensino, avaliações de desempenho escolar e cursos de formação continuados também são metodologias adotadas pelos gestores para aferição do processo educacional. Referem-se, respectivamente, à assiduidade, à gestão em sala de aula, respeito aos colegas, etc., e à quantidade de cursos que o professor participou no ano letivo. Na visão dos gestores, estes critérios possibilitam avaliar o grau de comprometimento e capacidade do docente, no exercício da sua função.

Além disso, o processo que inclui a avaliação de desempenho escolar, bem como a obtenção de certificados e títulos pelo professor, está atrelado a sua evolução funcional. Em quaisquer destes critérios, o atendimento aos pré-requisitos pode converter-se em uma possível recomposição percentual no salário e obtenção de prioridades em escolher escola, turma e turno de trabalho – é a chamada evolução funcional.

A expectativa é de que o cumprimento à legislação educacional, aliado a uma formação continuada de professores com vistas a ministrar os conteúdos (ou habilidades e competências) sejam traduzidos em bons resultados nos testes padronizados e permitam atingir a meta estimada pelos Estados e Municípios para o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

De um modo geral, a qualidade atingida na educação básica é mensurada por meio da aplicação de avaliações em larga escala (Prova Brasil, SARESP, etc.), cujos resultados são de conhecimento público. Essas avaliações consistem em testes, tal que a quantidade de acertos, conforme metodologia específica, determinam o nível de proficiência atingida pelo aluno nas disciplinas de Português e Matemática.

Um bom resultado nos testes é sinônimo de se ter oferecido uma educação de qualidade durante o percurso escolar do estudante pela rede de ensino. Assim, cabe destacar que um aluno obterá um bom resultado numa avaliação externa (na Prova Brasil, por exemplo) se o processo de ensino (cumprimento da lei – trabalho docente – resultado nos testes) foi bem articulado.

No entanto, visto que o grau de participação da sociedade e das famílias no processo educacional é cada vez mais questionável, o papel do professor nesse processo revela-se de extrema importância uma vez que, naturalmente, arca com as responsabilidades inerentes à profissão, além dele próprio, também, custear sua formação em prol de uma atualização profissional.

Portanto, em qualquer projeto realizado pela gestão de ensino, com o objetivo de fazer com que os alunos obtenham melhores resultados em avaliações externas passa pelo apoio ao trabalho do professor.

Apesar do entendimento de que nem todo o processo educacional deve estar centrado em torno dos exames, o professor necessita ser apoiado e orientado de forma precisa de quais são as proficiências avaliadas, sobre o significado da TRI (Teoria da Resposta ao Item), descritores, etc. afim de que possua um real entendimento destes processos de avaliação.

Além disso, precisa estar claro para os professores que o resultado que o aluno obtém nos exames é fruto de um processo de ensino em que o mesmo adquire competências e habilidades. Ou seja, um trabalho com vistas às avaliações externas não pode se resumir ao 5º ano, por exemplo. As competências e habilidades são adquiridas desde o início da alfabetização até o 5º ano sempre em níveis maiores de dificuldades. É somente desta forma que os alunos alcançarão níveis maiores de proficiência nas disciplinas.

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Valter Magalhães

Valter Magalhães é Professor e Mestre em Educação Matemática pelo IME / USP.

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